1.Introdução e Abrangência
Esta Política de Privacidade descreve como a Aure coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no site institucional, na plataforma (dashboard, APIs e integrações) e nos processos de onboarding de clientes. Ela se aplica a visitantes do site, usuários cadastrados na plataforma, representantes das empresas clientes e, no que for pertinente, aos usuários finais impactados por operações processadas através da infraestrutura da Aure. Esta política é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e complementa os Termos de Uso e a Política de Cookies da Aure.
2.Quem Somos
A Aure é uma empresa brasileira de tecnologia especializada em infraestrutura para pagamentos digitais, atuando como camada tecnológica que unifica diferentes meios de pagamento e provedores financeiros para empresas (B2B). A Aure não é um banco, instituição financeira tradicional, exchange, corretora ou carteira digital, e não administra patrimônio próprio de usuários finais. Para os fins desta política, a Aure atua como controladora dos dados pessoais tratados nos termos descritos na Seção 6.
3.Quais Dados Pessoais Coletamos
| Categoria | Exemplos | Quando é coletado |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço | Cadastro na plataforma e onboarding |
| Dados de KYC/KYB | Documentos de identificação, comprovantes, dados societários | Esteira de onboarding de sellers e clientes |
| Dados financeiros e transacionais | Histórico de transações PIX e cripto, saldos, extratos | Uso contínuo da plataforma |
| Dados de acesso e uso | Endereço IP, logs, dispositivo, navegador, cookies | Navegação no site e uso da plataforma |
| Dados de comunicação | Registros de atendimento (SAC), mensagens trocadas | Contato com nossos canais de suporte |
A Aure coleta apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política, observando o princípio da minimização previsto na LGPD.
4.Como Coletamos os Dados
- Diretamente: quando você preenche formulários de cadastro, envia documentos no onboarding ou entra em contato com nosso atendimento;
- Automaticamente: por meio de cookies e tecnologias semelhantes durante a navegação no site e o uso da plataforma (ver Seção 12);
- De terceiros: instituições de pagamento, liquidantes, parceiros de KYC/KYB e outras fontes públicas ou contratuais, quando necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações regulatórias.
5.Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Execução do contrato e prestação do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cadastro, onboarding e verificação de identidade (KYC/KYB) | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraude, PLD/FT e gestão de risco | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Atendimento e suporte ao cliente (SAC) | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Melhoria da plataforma e analytics | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing, quando aplicável | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações perante o Banco Central e demais reguladores | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
6.Papel da Aure: Controladora e Operadora
Como a Aure atua como camada tecnológica B2B, seu papel no tratamento de dados varia conforme o contexto:
- Controladora: em relação aos dados de visitantes do site, usuários cadastrados na plataforma e representantes das empresas clientes, cujas finalidades de tratamento (cadastro, onboarding, segurança, atendimento) são definidas pela própria Aure;
- Operadora: em relação aos dados dos usuários finais das empresas clientes, processados no contexto das transações (PIX, cripto e demais módulos) realizadas através da infraestrutura da Aure por instrução e sob responsabilidade do cliente contratante, que figura como controlador desses dados.
Em caso de dúvida sobre qual papel a Aure exerce em uma situação específica, o cliente contratante é o responsável por esclarecer o tratamento realizado com seus próprios usuários finais.
7.Compartilhamento de Dados
A Aure pode compartilhar dados pessoais com:
- Instituições de pagamento, liquidantes e parceiros de infraestrutura financeira, necessários à execução das operações PIX e cripto;
- Fornecedores de KYC/KYB e prevenção a fraude, para viabilizar o onboarding e a gestão de risco;
- Autoridades públicas e reguladoras (como o Banco Central), quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial;
- Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, analytics, suporte), sob contratos que exigem confidencialidade e conformidade com a LGPD.
A Aure não vende dados pessoais a terceiros.
8.Transferência Internacional de Dados
Alguns parceiros e fornecedores utilizados pela Aure — especialmente no ecossistema cripto — podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a Aure busca assegurar que a transferência internacional observe as hipóteses previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo o uso de cláusulas contratuais e garantias adequadas de proteção de dados por parte do destinatário.
9.Segurança da Informação
A Aure adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Controle de acesso baseado em perfis e autenticação segura;
- Monitoramento, logs e trilhas de auditoria das operações;
- Segregação de ambientes e processos de gestão de risco e prevenção a fraude.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a Aure seguirá os procedimentos de notificação previstos na LGPD.
10.Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento a obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de pagamentos (como prazos mínimos de guarda de dados transacionais e de KYC/KYB exigidos por reguladores). Após o término do tratamento e o decurso dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada por lei.
11.Direitos do Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal indicado na Seção 15, podendo estar sujeitos a prazos e limitações legais, especialmente quando houver obrigação regulatória de retenção de dados.
13.Dados de Crianças e Adolescentes
A plataforma da Aure é destinada a empresas e a seus representantes legais, não sendo direcionada a crianças ou adolescentes. A Aure não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifique tratamento indevido de dados de menores, a Aure adotará as medidas cabíveis para sua eliminação.
14.Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, em nossos parceiros ou na legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, como aviso na plataforma ou e-mail.
15.Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta política ou reportar questões de privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Aure ou com nosso canal de atendimento (SAC) pelo e-mail de contato oficial informado no site.